COMITE EM DEFESA DA DEMOCRACIA – 2016 - POA/ RS

BOM DIA, DEMOCRACIA! News Letter 

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NEWS LETTER : https://www.facebook.com/groups/359650640776774 

DDia 07 de dezembro VERMELHO, terça feira, cuidado com o sol de verão. 

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O grande poeta mato-grossense Manoel de Barros é um esmerado observador dos detalhes do mundo e da vida social. Muitas vezes, em nome de uma consciência supostamente superior, atropelamos as pequenas diferenças de época. Dizemos: - Tudo igual! Não é raro ouvir-se que a instauração da República, no Brasil, em 1889, foi um mero golpe militar que em nada alterou a dura vida do povo. Ora, a só separação do Estado da Igreja, levada a efeito por um dos primeiros Decretos do Presidente Deodoro da Fonseca, em janeiro de 1890, ainda custa em muitos países guerras prolongadas. O respeito à Lei, de resto, como fruto do Pacto Republicano, com a eliminação do Poder Absoluto ou Moderador de um monarca, contribui para o fortalecimento da Sociedade Civil como anteparo de inalienáveis Direitos Humanos. Há um filme clássico da Era de Ouro de Holywood – anos 1950 . “Uma mulher atrás de um homem” – que evidencia a importância do detalhe de uma simples lei que impedia encerrar uma sessão do Senado americano enquanto um orador estivesse falando. Graças a isso, salvou-se um projeto social importante enquanto um valoroso senador se esvaía em palavras na tribuna. O mesmo ocorreu na Argentina, dias atrás, quando um parlamentar falou, à exaustão, para impedir o pior. Agora, sabe—se que, na Holanda, uma igreja realiza cultos sucessivos para evitar que a Polícia prenda e expulse do país um casal de católicos armênios que ali se encontra refugiado. A lei, naquele país, impede que o Estado interrompa culto religioso. É A LEI, um pequeno detalhe institucional escondido, às vezes, no emaranho de um sistema de dominação. São os detalhes da vida social republicana. Talvez não faça revoluções, mas salva vidas humanas...Detalhes esses de nós dois...

 

Como fazemos diariamente, 

estamos abrindo nosso

“BOM DIA, DEMOCRACIA”

Uma parceria do COMITÊ EM DEFESA DA DEMOCRACIA, 

com JORNAL BRASIL DE FATO , REDE SOBERANIA, RADIO FERRABRAZ, PORTAL LITORAL NORTE e JORNAL COLETIVO

 

Com o apoio da Central Única dos Trabalhadores CUT/RS , ADURGS SINDICAL e CRESOL

  Bom Dia Democracia, um contraponto à grande mídia corporativa, na defesa da informação transparente/

 

 

Eu sou PAULO TIMM e registro os temas aqui comentados e respectivos links em meu FB e conto neste programa com a colaboração do radialista BABITON LEÃO.

 


 

ARTIGOS 2021

 

ORÇAMENTO SECRETO: UM ESCÂNDALO
file:///C:/Users/paulo/Downloads/A%20FOLHA%20801%20(5).pdf

Paulo Timm – A FOLHA, Torres RS – 02 dezembro 2021

 

Sempre condenei a adoção de EMENDAS PARLAMENTARES como um instituto que dá aos parlamentares o direito de indicar verbas para certas obras de seu interesse. Isso recorta, em primeiro lugar, o próprio ORÇAMENTO, que é a peça financeira do suposto PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO, determinado pela Constituição como instrumento de orientação às ações do Governo Federal. Aliás, o último destes Planos, do qual se fala com orgulho, é o II PND do Governo Geisel, ainda no regime militar (1974/78). Depois dele e sucessivamente, na redemocratização, virou letra morta, sobretudo na fase hiper inflacionária, quando todas as atenções se voltavam às tentativas de controlá-la. Com as EMENDAS PARLAMENTARES, estes Planos de Desenvolvimento viraram colcha de retalhos, sem qualquer unidade estratégica. Veja-se, por exemplo, como as Emendas Parlamentares praticamente dominaram, com sua participação, os investimentos de três Ministérios, Agricultura, Defesa e Turismo, segundo estudo do consultor legislativo Paulo Roberto S. Pires, divulgado pelo Jornalista Otavio Guedes no Programa Studio i, g1, de 30 de novembro corrente:

M. Agricultura - 97 %
M. Defesa -- 81%
M. Turismo - 62%

Não existe mais, pois, estratégia de governo e respectivos planos. Tudo conversa fiada.

A EMENDA PARLAMENTAR, de resto, cria, para o respectivo deputado, uma vantagem sobre seus concorrentes da própria sigla partidária, conduzindo à eternização dos detentores de mandato. É antidemocrático. É perfeitamente lícito que um parlamentar gestione, junto ao Poder Executivo, no exercício das funções constitucionais do Congresso – representar, legislar e fiscalizar -, por obras do interesse de sua comunidade, mas jamais com o poder imperativo de "fazer obras", tal como acabam sendo divulgadas suas Emendas. Finalmente, isso tudo começou há pouco tempo, com EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS, depois criaram as EMENDAS DE BANCADA e agora, nos dois últimos anos, inventaram as EMENDAS DE RELATOR, com as quais se criou um Mercado de “Toma Lá , Dá Cá” com os amigos do Rei. Um horror. Felizmente, houve por bem a Ministra ROSA WEBER suspender a farta distribuição destas benesses mas, ainda assim, os ilustres parlamentares tentam esconder o que já foi distribuído - o "pratrasmente"- , com irregularidades denunciadas pela imprensa e, aparentemente, objeto de investigação. Tudo com dinheiro público, sujeito aos princípios da Administração Pública, começando pela Transparência. Ninguém sabe, ninguém viu...

O dito Orçamento Secreto baseado nas Emendas Parlamentares de Relator deveria chegar, no ano que vem, a um valor perto de R$ 50 bilhões, metade do valor global do Auxilio Brasil destinado a 20 milhões de brasileiros. Consta que foi cortado e que, agora, vai ficar num valor pouco abaixo disso. Deverá se limitar a um teto, só para as Emendas de Relator, correspondente à soma das rubricas destinadas a Emendas Individuais, na ordem de R$ 9,6 bilhões e Emendas de Bancadas, na ordem de R$ 7,5 bi.

Tudo isso veio à tona, quando se soube, pela PEC dos Precatórios, aprovada na Corte do Rei Lira e, em boa hora, travada no Senado, que não havia dinheiro para o BOLSA BRASIL, impondo-se o calote nos PRECATÓRIOS para viabilizá-lo. Isso provocou uma corrida a estudos que vão revelando as entranhas do Orçamento Federal.

É de se lamentar, diante disso tudo, um certo silêncio da OPOSIÇÃO, a qual não comparece com um firme posicionamento sobre a matéria. Será porque também se beneficia com alguma migalha neste processo?

Nunca é demais reafirmar que o PRECATÓRIO é um título de crédito nominal, resultado de décadas de tramitação judicial, de teor absolutamente igual a um TITULO DO TESOURO. Calote num, é calote noutro. Um governo podre apodrece todas as instituições públicas. O Congresso, enfim, com o tal Orçamento Secreto e Emendas Parlamentares está apodrecendo a olhos vistos. Nem sou eu quem o diz. Ouço isso num programa vespertino, com crianças na sala, da Globo News, da boca da Maria Beltrão. Até quando?

 

 


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