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Muito além da princesa Isabel, 6 brasileiros que lutaram pelo fim da escravidão no Brasil
Amanda Rossi e Camilla Costa (@_camillacosta)Da BBXXXXXXXXXXXXXXX Brasil em São Paulo
• 13 maio 2018 - https://www.bbc.com/portuguese/brasil-44091469?fbclid=IwAR15lMZe55YmVf2nvExY2yeLMJ0EkMmZ-JeEUpc9JRbjs20Amva36_jN9ew Compartilhar
O fim da escravidão no Brasil completa 130 anos em 13 de maio deste ano. Em 1888, a princesa Isabel, filha do imperador do Brasil Pedro 2º, assinou a Lei Áurea, decretando a abolição - sem nenhuma medida de compensação ou apoio aos ex-escravos.
A decisão veio após mais de três séculos de escravidão, que resultaram em 4,9 milhões de africanos traficados para o Brasil, sendo que mais de 600 mil morreram no caminho.
Especial 130 anos da abolição: A luta esquecida dos negros pelo fim da escravidão
Abolição da escravidão em 1888 foi votada pela elite evitando a reforma agrária, diz historiador
Mas a abolição no Brasil está longe de ter sido uma benevolência da monarquia. Na verdade, foi resultado de diversos fatores, entre eles, o crescimento do movimento abolicionista na década de 1880, cuja força não podia mais ser contida.
Entre as formas de resistência, estavam grandes embates parlamentares, manifestações artísticas, até revoltas e fugas massivas de escravos, que a polícia e o Exército não conseguiam - e, a partir de certo ponto, não queriam - reprimir. Em 1884, quatro anos antes do Brasil, os Estados do Ceará e do Amazonas acabaram com a escravidão, dando ainda mais força para o movimento.
A disputa continuou no pós-libertação, para que novas políticas fossem criadas destinando terras e indenizações aos ex-escravos - o que nunca ocorreu.
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Conheça abaixo as histórias de seis brasileiros protagonistas na luta pelo fim da escravidão:
Luís Gama, o ex-escravo que se tornou advogado
Luís Gonzaga Pinto da Gama nasceu em 1830, em Salvador, filho de mãe africana livre e pai branco de origem portuguesa. Quando o menino tinha quatro anos, sua mãe, Luísa, teria participado revolta dos Malês, na Bahia, pelo fim da escravidão.
Uma reviravolta ocorreu quando Gama tinha dez anos: ficou sob cuidados de um amigo do pai, que o vendeu como escravo. O menino "embarcou livre em Salvador e desembarcou escravo no Rio de Janeiro", escreve a socióloga Angela Alonso no livro Flores, Votos e Balas, sobre o movimento abolicionista. Depois, foi levado para São Paulo, onde trabalhou como escravo doméstico. "Aprendi a copeiro, sapateiro, a lavar e a engomar roupa e a costurar", escreveu o baiano.
Aos 17 anos, Gama aprendeu a ler e escrever com um estudante de direito. E reivindicou sua liberdade ao seu proprietário, afinal, nascera livre, livre era.
Em São Paulo, Gama se tornou rábula (advogado autodidata, sem diploma) e criou uma nova forma de ativismo abolicionista: entrava com ações na Justiça para libertar escravos. Calcula-se que tenha ajudado a conseguir a liberdade de cerca de 500 pessoas.
Gama usava diversos argumentos para obter a alforria. O principal deles era que os africanos trazidos ao Brasil depois de 1831 tinham sido escravizados ilegalmente. Isso porque naquele ano foi assinado um tratado de proibição do tráfico de escravos. Mais de 700 mil pessoas tinham entrado no país nessas condições. Apenas em 1850 o tráfico de escravos foi abolido definitivamente.
"As vozes dos abolicionistas têm posto em relevo um fato altamente criminoso e assaz defendido pelas nossas indignas autoridades. A maior parte dos escravos africanos (...) foram importados depois da lei proibitiva do tráfico promulgada em 1831", disse Gama na época.
Como escravos entravam na Justiça e faziam poupança para lutar pela liberdade
O advogado ainda entrou com diversos pedidos de habeas corpus para soltar escravos que estavam presos, acusados, sobretudo, de fuga. Ainda trabalhou em ações de liberdade, quando o escravo fazia um pedido judicial para comprar sua própria alforria - o que passou a ser permitido em 1871, em um dos artigos da Lei do Ventre Livre.
Luís Gama morreu em 1882, sem ver a abolição. Seu funeral, em São Paulo, foi seguido por uma multidão. "Quanto galgara Luís Gama, de ex-escravo a morto ilustre, em cujo funeral todas as classes representavam-se. Comércio de porta fechada, bandeira a meio mastro, de tempos em tempos, um discurso; nas sacadas, debruçavam-se tapeçarias, como nas procissões da Semana Santa", relata Alonso.
Na hora do enterro, alguém gritou pedindo que a multidão jurasse sobre o corpo de Gama que não deixaria morrer a ideia pela qual ele combatera. E juraram todos.
Maria Tomásia Figueira Lima, a aristocrata que lutou para adiantar a abolição no Ceará
Filha de uma família tradicional de Sobral (CE), Maria Tomásia foi para Fortaleza depois de se casar com o abolicionista Francisco de Paula de Oliveira Lima. Na capital, tornou-se uma das principais articuladoras do movimento que levou o Estado a decretar a libertação dos escravos quatro anos antes da Lei Áurea.
Segundo o Dicionário de Mulheres do Brasil, ela foi cofundadora e a primeira presidente da Sociedade das Cearenses Libertadoras que, em 1882, reunia 22 mulheres de famílias influentes para argumentar a favor da abolição.
Ao fim de sua primeira reunião, elas mesmas assinaram 12 cartas de alforria e, em seguida, conseguiram que senhores de engenho assinassem mais 72.
As mulheres conseguiram, inclusive, o apoio financeiro do imperador Pedro 2º para a iniciativa. Juntamente com outras sociedades abolicionistas da época, elas organizaram reuniões abertas com a população, promoviam a libertação de escravos em municípios do interior do Ceará e publicavam textos nos jornais pedindo a abolição em toda a província.
Maria Tomásia estava presente na Assembleia Legislativa no dia 25 de março de 1884, quando foi realizado o ato oficial de libertação dos escravos do Ceará, que deu força à campanha abolicionista no país.
pintura da sessão parlamentar que aboliu a escravidão no Ceará, em 1884, é possível ver diversas mulheres entre os homens
André Rebouças, o engenheiro que queria dar terras aos libertos
André Rebouças nasceu na Bahia, em 1838, em uma família negra, livre, e incluída na sociedade imperial. Quando jovem, estudou engenharia e começou a trabalhar na área. Foi responsável por diversas obras de engenharia importantes no país, como a estrada de ferro que liga Curitiba ao porto de Paranaguá. Conquistou posição social e respeito na corte. A Avenida Rebouças, importante via em São Paulo, é uma homenagem a André e a seu irmão Antonio, também engenheiro.
Em uma das obras de que participou, outro engenheiro pediu que Rebouças libertasse o escravo Chico, que era operário e tinha sido responsável pelos trabalhos hidráulicos. "Foi quando sua atenção recaiu sobre o assunto", escreve Angela Alonso, também em Flores, Votos e Balas. Chico foi, então, libertado.
"Sou abolicionista de coração. Não me acusa a consciência ter deixado uma só ocasião de fazer propaganda para a abolição dos escravos, e espero em Deus não morrer sem ter dado ao meu país as mais exuberantes provas da minha dedicação à santa causa da emancipação", discursou certa vez Rebouças, na presença do imperador Pedro 2º.
Na década de 1870, Rebouças se engajou na campanha pelo fim da escravidão. Participou de diversas sociedades abolicionistas e acabou se tornando um dos principais articuladores do movimento. Um de seus papéis foi fazer lobby - uma ponte entre os abolicionistas da elite e as instituições políticas, para quem executava obras de engenharia.
As ideias de Rebouças incluíam não apenas o fim da escravidão. Ele propunha que os libertos tivessem acesso à terra e a direitos, para serem integrados, não marginalizados. "É preciso dar terra ao negro. A escravidão é um crime. O latifúndio é uma atrocidade. (...) Não há comunismo na minha nacionalização do solo. É pura e simplesmente democracia rural", proclamou Rebouças.
O engenheiro também se opunha ao pagamento de indenização para os senhores de escravos em troca da liberdade - para Rebouças, isso seria uma forma de validar que uma pessoa fosse propriedade da outra.
Apoiador da monarquia e da família real brasileira, Rebouças foi ainda um dos responsáveis pela exaltação da Princesa Isabel como patrona da abolição.
Adelina, a charuteira que atuava como 'espiã'
Filha bastarda e escrava do próprio pai, Adelina passou a vender charutos que ele produzia nas ruas e estabelecimentos comerciais de São Luís (MA). Suas datas de nascimento e morte não são conhecidas. Seu sobrenome, também não.
Como escrava criada na casa grande, Adelina aprendeu a ler e escrever. Trabalhando nas ruas, assistia a discursos de abolicionistas e decidiu se envolver na causa.
Dir VALENTE | BBC BRASILComo não há registros fotográficos de Adelina, a charuteira, ilustração foi baseada em fotografias de escravas minas que viviam no Maranhão na época
De acordo com o Dicionário da Escravidão Negra no Brasil, de Clóvis Moura (Edusp), Adelina enviava à associação Clube dos Mortos - que escondia escravos e promovia sua fuga - informações que conseguia sobre ações policiais e estratégias dos escravistas.
Aos 17 anos, Adelina seria alforriada, segundo a promessa que seu senhor fez a sua mãe. Mas, segundo o Dicionário, isso não aconteceu.
Dragão do Mar, o jangadeiro que se recusou a transportar escravos para os navios
O jangadeiro e prático (condutor de embarcações) Francisco José do Nascimento (1839-1914), um homem pardo conhecido como Dragão do Mar, foi membro do Movimento Abolicionista Cearense, um dos principais da província, a primeira do Brasil a abolir a escravidão.
Em 1881, o Dragão do Mar comandou, em Fortaleza, uma greve de jangadeiros que transportavam os negros e negras escravizados para navios que iriam para outros Estados do Nordeste e para o Sul do Brasil. O movimento conseguiu paralisar o tráfico negreiro por alguns dias.
NDRÉ VALENTE | BBC BRASI José do Nascimento se recusou a transportar escravos das praias de Fortaleza para navios negreiros
Com o comércio de escravizados impedido nas praias do Ceará, Nascimento foi exonerado do cargo, segundo o registro de Clóvis Moura. E se tornou símbolo da batalha pela libertação dos escravos.
Depois da abolição, ele tornou-se Major Ajudante de Ordens do Secretário Geral do Comando Superior da Guarda Nacional do Estado do Ceará e morreu como primeiro-tenente honorário da Armada, em 1914.
Maria Firmina dos Reis, a primeira escritora abolicionista
A maranhense Maria Firmina (1825-1917) era negra e livre, "filha bastarda", mas formou-se professora primária e publicou, em 1859, o que é considerado por alguns historiadores o primeiro romance abolicionista do Brasil, Úrsula. O livro conta a história de um triângulo amoroso, mas três dos principais personagens são negros que questionam o sistema escravocrata.
A escritora assinava o livro apenas como "Uma maranhense", um expediente comum entre mulheres da época que se aventuravam no mercado editorial, e só agora começa a ser descoberto pelas universidades, segundo a professora de literatura brasileira da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Constância Lima Duarte.
ANDRÉ VALENTE | BBC BRASRomance de Maria Firmina dos Reis é considerado o primeiro a trazer o ponto de vista de personagens negros no Brasil escravocrata
Maria Firmina também publicava contos, poemas e artigos sobre a escravidão em revistas de denúncia no Maranhão.
De acordo com o Dicionário de Mulheres do Brasil: de 1500 Até a Atualidade (Ed. Zahar), ela criou, aos 55 anos de idade, uma escola gratuita e mista para crianças pobres, na qual lecionava. Maria Firmina morreu aos 92 anos, na casa de uma amiga que havia sido escrava.
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Quer saber mais?
Para entender melhor o assunto, reunimos a seguir uma lista de livros e filmes que aprofundam questões relacionadas à data:
- O Que É Lugar de Fala
Djamila Ribeiro; Ed. Letramento
- Quem Tem Medo do Feminismo Negro
Djamila Ribeiro; Cia das Letras
- Dicionário da Escravidão e Liberdade
Lilia M. Schwarz e Flávio Gomes; Cia das Letras
- A História do Racismo (2007)
Documentário produzido pela emissora britânica BBC - assista na íntegra aqui!
- Negritudes Brasileiras (2018)
Documentário sobre o debate racial brasileiro realizado pela youtuber Nátaly Neri, do canal Afro e Afins - assista na íntegra aqui!
- Raça Humana
Documentário que revela os bastidores das cotas raciais na Unb, vencedor na categoria documentário da 32 Edição do Prêmio Wladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos 2010 – assista na íntegra aqui!
Quem faz o movimento negro no Brasil?
Ritchele Luis Vergara da Fontoura / Publicado em 20 de julho de 2020
https://www.extraclasse.org.br/opiniao/2020/07/quem-faz-o-movimento-negro-no-brasil/
Foto: Igor Sperotto
O mês de julho dá visibilidade a um marco histórico na luta por igualdade racial no Brasil e precisa ser reverenciado e pensado, sobretudo pela e para a negritude brasileira em meio à maior crise sanitária do século. Foi no dia 7 deste mês, em 1978, a fundação do Movimento Negro Unificado (MNU), em um evento nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo, na capital paulista.
A pandemia impõe como urgente a discussão sobre o país que queremos – e é imprescindível que a negritude esteja na linha de frente deste debate. É a população negra que está à margem e mais vulnerável, condições impostas pelas persistentes e profundas desigualdades sociais. O país do pós-pandemia não pode ser construído apesar dessas desigualdades, mas a partir delas.
Negras e negros estão pensando a construção de um país mais democrático e inclusivo. Os movimentos negros pautam a libertação a partir da ancestralidade de Zumbi dos Palmares e de Dandara, líderes do principal quilombo da história, o Quilombo dos Palmares, e também a partir de pensadores atuais como o filósofo e jurista Silvio Almeida, a escritora Conceição Evaristo, a filósofa Djamila Ribeiro e a cantora Linn da Quebrada, entre outros. Aqui reside a importância da diversidade nos espaços de poder e de decisão na construção da democracia.
Protestos
Note-se, não é como se os movimentos negros fossem homogêneos e sempre concordassem uns com os outros acerca dos métodos para o enfrentamento do racismo. A exemplo do que ocorreu na década de 1960 nos EUA, em que os líderes Martin Luther King e Malcolm X discordavam na forma de luta, mas eram aliados na causa antirracista, os diversos movimentos negros também.
No Brasil, grandes nomes do movimento hip hop debatem atualmente os rumos da luta antirracista. Após a recente morte do cidadão estadunidense George Floyd provocada por um policial branco nos EUA e os consequentes protestos de grandes proporções no mundo, em plena pandemia, foi importante o debate travado entre rappers nacionais através das redes sociais, entre eles Emicida, Djonga e Mano Brown.
O primeiro defendeu que o melhor neste momento era ficar em casa, devido à crise sanitária e os interesses mórbidos do Governo Federal. Já os outros dois foram efetivamente às ruas com o braço erguido e o punho cerrado ao lado dos demais manifestantes lutar pelo fim do racismo estrutural.
A amplitude dessa discussão demonstra como o movimento negro pode ter diferentes estratégias para a luta política atual, o que é legítimo e de toda a importância para a democracia que queremos.
Resistir, sonhar e agir
Apesar de atualmente, o ódio e a falta de empatia estarem instaurados no poder estatal, encontrando ressonância na sociedade, ainda existe um país diferente, o país de negras e negros como Elza Soares e Gilberto Gil e de aliados históricos como Caetano Veloso, e é esse país que precisa resistir, sonhar e agir.
A data de aniversário do MNU tem esse significado, a (re)existência deste outro Brasil, mesmo em meio ao caos político e sanitário. A democracia somente se concretizará com a refundação das instituições democráticas e representativas, com participação real da sociedade civil (de toda ela, pobres, negros, indígenas, mulheres, LGBTs), com estudos e reflexões obtidas por um corpus plural de indivíduos, o que, infelizmente, nunca vivemos mesmo após a transição democrática em 1988.
Isso tudo demonstra como a luta antirracista não surgiu hoje, pois sempre houve resistência frente às mais variadas formas de expressão racista, que como mencionado é estrutural e atravessa a todos na totalidade dos âmbitos da vida. O racismo encontra eco, portanto, em todas as instituições da República, sejam elas do Poder Executivo, do Legislativo ou do Judiciário e nas relações interpessoais, familiares e sociais de maneira geral, desde tempos coloniais.
Há muito que se aprender com este acúmulo da resistência e da pulsão de vida da maior parcela da população brasileira, a negra, para o enfrentamento das angústias e toda a sorte de desafios impostos pela conjuntura política e pandêmica. Para que todo o povo dessa terra não cante apenas de dor, reflitamos mais sobre a contribuição deste 07 de julho para a nossa história e sobre o pós-pandemia que queremos.
*É estudante de Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e servidor municipal Prefeitura de Porto Alegre (RS) – @negoritchie
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EDITORIAL CULTURAL
O que as escolhas de Trump indicam a respeito de como será sua presidência- THE ECONOMIST / 15nov24
O que as escolhas de Trump indicam a respeito de como será sua presidência. Lealdade, competência e apetite pelo disruptivo estão entre as características que ele está procurando
Depois que Donald Trump venceu a eleição presidencial em 2016 — quando era um ex-astro da televisão em vez de um ex-presidente — ele administrou a transição da Casa Branca como se estivesse encenando seu reality show, “O Aprendiz”. Aspirantes a membros do gabinete chegaram à torre que leva seu nome em Nova York e passaram pelas câmeras de TV. Essa série foi prolongada, com a participação de celebridades, incluindo Kanye West. Desta vez, Trump está dirigindo um show mais intimista, deliberando em sua propriedade em Mar-a-Lago, longe das câmeras, e emitindo seus vereditos de contratação nas redes sociais em um ritmo muito mais rápido. Infelizmente, os resultados dificilmente são igualmente insensatos.
As escolhas mais alarmantes ocorreram em um período de 24 horas. Em 12 de novembro, Trump anunciou que Pete Hegseth, uma personalidade da Fox News que serviu na Guarda Nacional, seria secretário de defesa. Hegseth é um dos poucos que defendeu a declaração de Trump de que havia “pessoas boas em ambos os lados” dos protestos contra um comício de supremacistas brancos em Charlottesville, Virgínia, em 2017. Ele está preocupado com o flagelo da lacração no exército, mas não tem experiência no governo.
Trump também anunciou que a diretora de inteligência nacional seria Tulsi Gabbard, uma democrata que se tornou republicana e é ligada em conspirações, um espírito tão livre que conheceu Bashar al-Assad, o ditador assassino da Síria, e o declarou “não inimigo dos Estados Unidos”. Pior, ele decidiu que Matt Gaetz, um congressista extravagante da Flórida, seria seu procurador-geral. O FBI, sobre o qual o procurador-geral tem controle de supervisão, investigou alegações de que Gaetz traficava sexualmente uma menor. Não foram apresentadas acusações, mas Gaetz mais tarde enfrentou uma investigação pelo Comitê de Ética da Câmara (ele nega qualquer irregularidade). Ele é ultraleal e, no ano passado, prometeu que, se o FBI e outras agências “não se curvassem”, elas deveriam ser abolidas ou perder seu financiamento.
Todos esses são cargos importantes pelos quais Trump sentiu que havia sido traído anteriormente. Seus antigos procuradores-gerais agiram com muita independência e muito pouco como seu consigliere; altos funcionários da inteligência atraíram a fúria dele por investigar suas ligações com a Rússia; seus antigos secretários de defesa e generais do alto escalão rejeitaram suas ideias. Com essas seleções, Trump indica que não planeja tolerar tal dissidência desta vez. Aqueles suspeitos de deslealdade (ou neoconservadorismo disfarçado) não são bem-vindos. Escolhas tão bizarras podem enfrentar dificuldade para serem confirmadas pelo Senado, mesmo com uma maioria republicana. Talvez seja esse o ponto. Quatro senadores republicanos desertores seriam suficientes para rejeitá-los, mas bloquear todas as três escolhas seria um gesto atipicamente desafiador.
As outras nomeações de Trump — em departamentos pelos quais ele talvez não se sinta pessoalmente injustiçado — são mais convencionais. Marco Rubio, um senador da Flórida, é sua escolha para ser secretário de Estado. Esta seria uma escolha encorajadora para os aliados dos EUA: Rubio copatrocinou um projeto de lei para dificultar que o presidente retire os Estados Unidos da Otan. Como o Partido Republicano se moveu em uma direção diferente, ele também o fez, abraçando o trumpismo e mantendo alguns de seus antigos instintos. Ele fez declarações de apoio à Ucrânia (mas votou contra o projeto de lei mais recente para armá-la, citando a necessidade de priorizar a segurança da fronteira). Rubio, filho de imigrantes cubanos, tem um anticomunismo hereditário que foi redirecionado para a China.
Outras nomeações de política externa têm visões e credenciais semelhantes. Mike Waltz, um ex-congressista da Flórida, será conselheiro de segurança nacional. Como Rubio, ele fica do lado dos “priorizadores” na Magalândia, como J.D. Vance, o novo vice-presidente, que argumenta que levar a ameaça chinesa a sério requer reduzir os compromissos com a segurança europeia e com a Ucrânia. Elise Stefanik, a escolha para ser embaixadora nas Nações Unidas (a sexta mulher consecutiva a ocupar esse cargo), é uma congressista de Nova York que se destacou como uma das fãs mais entusiasmadas de Trump na Câmara. Ela é mais conhecida por obliterar presidentes de faculdades em audiências envolvendo casos de antissemitismo nos campi. Este parece ser um currículo sólido para alguém representar no fórum multilateral de maior destaque do mundo um governo que desconfia do multilateralismo.
E então há as nomeações mais estranhas — para departamentos que ainda não existem. Trump anunciou que escolheria Elon Musk, o homem mais rico do mundo, para comandar uma nova comissão com Vivek Ramaswamy, um empreendedor e ex-adversário republicano nas primárias, para reduzir o desperdício governamental e cortar a burocracia. Este é um objetivo digno, mas, como acontece frequentemente com Musk, é difícil saber se devemos levá-lo ao pé da letra. Trump o está chamando de Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), em homenagem à sua criptomoeda preferida, que começou como uma piada. No entanto, seus objetivos são grandiosos: Musk pediu US$ 2 trilhões em cortes nos gastos federais (quase um terço do orçamento), o que é impossível de conciliar com a promessa de campanha de Trump de não tocar na Previdência Social ou no Medicare nem aumentar a idade de aposentadoria.
Mesmo antes do Congresso aplicar seus freios e contrapesos, está claro que este gabinete será muito diferente do anterior de Trump. Em Trump Um, Mike Pence, o ex-vice-presidente, ajudou a preencher o primeiro gabinete com republicanos reaganistas. Eles disputavam influência com acólitos do movimento Maga, que zombavam da fé conservadora no governo limitado, internacionalismo robusto e livre comércio. As frentes dessa luta frequentemente se confundiam, e cada lado reivindicava algumas vitórias. Um ex-assessor de Trump disse que o presidente eleito era um moderado em seu próprio movimento Maga. Desta vez, os crentes mais zelosos estão em vantagem.
"Trump 2.0 promete um choque econômico global" (Otaviano Canuto)- November 7, 2024
Se republicano sobrepujar limites legais do mercado internacional e implementar algo próximo do que prometeu, economia global sofrerá fortes impactos
A vitória eleitoral de Trump foi completa. Além do colégio eleitoral e dos votos absolutos, seu partido retomou o senado e deve manter a maioria de deputados na câmara. A execução de sua agenda, portanto, não precisará ficar limitada ao que pode fazer com medidas executivas, ganhando força para também incorporar o legislativo quando este for necessário.
Ao longo de sua campanha, Trump aludiu a vários caminhos nos quais poderia colocar sua agenda de política econômica. Espera-se que tire o pé no pedal na agenda de descarbonização presente na política econômica americana, algo que, pelo peso e tamanho da economia do país, terá impacto global. Também se espera o retorno da inclinação desfavorável à imigração na gestão pública que marcou seu primeiro mandato.
Dúvidas e apreensões estão também dirigidas a suas promessas de uso novamente de políticas comerciais sob a forma de tarifas sobre importações, em escala e abrangência geográfica e setorial maiores do que foi em seu mandato anterior. Caso isto se cumpra em intensidade próxima ao que aludiu durante a campanha, pode-se contar com algum grau e intensidade de choque sobre o país e a economia global.
Dentre outras medidas de política comercial, Trump já mencionou duas possíveis: uma tarifa de 60% sobre as importações chinesas e uma tarifa universal de 10-20% sobre todas as importações. Ao longo da campanha mencionou outras de tamanhos variados sobre produtos de outros países. Até ameaçou estabelecer tarifas de 100% sobre países que ameacem abandonar o dólar americano como moeda global de escolha.
Enquanto a administração democrata perseguiu uma “redução de risco” na exposição à economia chinesa – alegando razões de segurança nacional, mediante políticas de proteção, bloqueio de acesso à tecnologia e subsídios à produção local em semicondutores e energia limpa – pode-se dizer que os anúncios de Trump apontam na direção da busca de um “descolamento ou dissociação” total entre as duas economias.
Como em todas as políticas mercantilistas, baseadas na crença de que o adversário perde e a produção local ganha, há sempre uma subestimação dos impactos negativos sobre todos os lados, inclusive terceiros países. Como abordamos aqui em 2020, as tarifas de Trump contra a China em seu governo anterior acabaram impactando negativamente o próprio emprego manufatureiro dos EUA, para não falar da agricultura perdida para o Brasil no mercado chinês.
Para aqueles que acham que terceiros países podem se beneficiar como “conectores” entre EUA e China –como México, Vietnã, Malásia e outros têm feito desde a guerra no primeiro mandato de Trump– cumpre observar que um “descolamento” perseguido pela administração dos EUA não vai deixar tais conexões intocadas.
Trump já comparou guerras comerciais a lutas de boxe. Cabe observar que a elevação do custo de vida para os cidadãos norte-americanos como resultado das tarifas será parte do impacto sofrido pelo lado que golpeia no caso. Não por acaso, Kamala Harris chamou a proposta tarifária de Trump de “imposto sobre os consumidores dos EUA”.
Tarifas são um imposto sobre importações. Trump disse que o imposto será pago por estrangeiros, ou seja, que estes absorveriam o impacto sem repasse a preços. Mas isso significaria a ausência do efeito de substituição de importações por produção local.
O resultado mais provável será a elevação de preços domésticos. Alguns alegam que os efeitos inflacionários das tarifas de Trump em seu primeiro governo foram mínimos. Contudo, as novas propostas de Trump se aplicariam a uma parcela muito maior das compras externas. O impacto nos preços será muito maior do que o relativamente modesto “protecionismo inicial” do primeiro mandato de Trump.
Cabe observar que um imposto sobre importações é, também, um imposto sobre exportações, pelo fato de que em parte as tarifas viram um custo para os exportadores que dependem de insumos importáveis. Isso necessariamente tornará tais exportações menos competitivas. Assim, as tarifas elevadas pré-anunciadas por Trump tenderão a expandir indústrias de substituição de importações menos competitivas, mas contrair as exportadoras altamente competitivas. A retaliação estrangeira contra as exportações dos EUA agravaria esse dano. Assistiu-se a tais efeitos durante a elevação de barreiras comerciais por Trump em seu primeiro mandato.
Onde resta pouca dúvida é quanto ao efeito recessivo para a economia global, particularmente com as prováveis respostas retaliatórias dos demais países. Passando por uma desaceleração chinesa, mas também em outros países. Na reunião anual do FMI em Washington, D.C., em outubro, Christine Lagarde, chefe do Banco Central Europeu, disse que novas barreiras comerciais poderiam renovar as pressões inflacionárias mundiais e reduzir o PIB global em até 9%, em seu cenário mais grave.
Uma segunda área onde Trump já deu sinais é a tributária e fiscal. No campo fiscal, o déficit público nos EUA tende a se elevar substancialmente. Isto também tende a trazer impactos macroeconômicos em escala global.
Trump mostrou inclinação para tornar permanentes todos os cortes aprovados pelo Congresso em 2017, o que será facilitado pela vitória republicana no senado e na câmara de deputados. Naquele ano os cortes nas taxas de imposto de renda corporativo foram permanentes, ao passo que os cortes nos impostos de renda individual e de herança deveriam expirar no final de 2025. Trump quer torná-los todos permanentes, além de acrescentar outros itens – como gorjetas. Trump falou em recomposição de arrecadação tributária via tarifas, mas ninguém estima ser isso possível.
No lado das despesas, mesmo cortando a despesa prevista nas leis dos semicondutores e da energia limpa (“Chips Act” e “Inflation Reduction Act – IRA ”), cortes substanciais não serão possíveis sem encolher gastos sociais, como o “Medicare”. Analistas projetam que as propostas de Trump aumentarão a dívida federal. O Comitê para um Orçamento Responsável, apartidário, estima que os planos de Trump podem adicionar US$ 7,5 trilhões.
Muitos economistas e investidores destacam um risco de um longo período de taxas de juros mais altas nos EUA. Temem que não apenas novas tarifas, mas também déficits americanos maiores, possam aumentar a pressão inflacionária dos EUA, levando o Federal Reserve a estender seu período de política monetária mais rígida.
E o Brasil? Mais imediatamente, a eleição de Trump já está trazendo impacto sobre o Brasil mediante os canais de transmissão monetária e cambial. A valorização do dólar em relação às demais moedas que já acompanhou as pesquisas eleitorais favoráveis a ele também atingiu o real. Ontem, no primeiro dia após as eleições, a desvalorização do real foi acentuada, mesmo tendo revertido até o final do dia.
O que se pode depreender para o futuro é a uma perspectiva de juros mais altos nos EUA, empinando sua curva temporal, acompanhando não só a perspectiva de inflação mais alta nos EUA, mas também de déficits públicos maiores. Mais do que nunca, aumentará a demanda de que o governo brasileiro dê sinais mais firmes de redução de seu desequilíbrio fiscal no futuro próximo, de modo a evitar que o prêmio de risco-país intensifique o efeito da valorização do dólar e das taxas de juros longas mais altas nos EUA sobre a taxa de câmbio e a inflação no Brasil.
Na área comercial, é possível até que o deslocamento de demanda agrícola chinesa dos EUA para o Brasil que ocorreu durante a guerra comercial EUA-China no primeiro governo Trump – deslocamento não revertido posteriormente – possa receber impulso adicional em novas rodadas de retaliação chinesa na guerra comercial.
O comercio bilateral Brasil-EUA evoluiu, no passado recente, de déficits do primeiro para saldos próximos de zero. A subida nas exportações agrícolas brasileiras – carne, açúcar, óleos e gorduras – e a redução nas compras brasileiras de combustíveis fósseis ajudaram naquela direção, enquanto o déficit brasileiro bilateral nas manufaturas cresceu nos últimos anos.
Há sensibilidade, por outro lado, quanto às exportações brasileiras de produtos metalúrgicos. Deve-se ter em vista as demandas por fabricantes de aço dos EUA de que tarifas sejam impostas sobre as exportações brasileiras de aço.
O Brasil não aparenta estar no foco da política comercial de Trump, como China e os “países conectores”. Mas vale notar que em uma entrevista em abril para a revista Time, Trump se referiu ao Brasil como “um país dê tarifas muito altas”. O não-alinhamento geopolítico brasileiro e as seguidas referências à substituição do dólar, porém, podem vir a aproximá-lo daquele foco.
Em resumo, as políticas comercial e fiscal no governo Trump 2.0 podem trazer choques macroeconômicos para a economia global e o Brasil. A possibilidade de desaceleração no crescimento econômico chinês, como consequência da política comercial Trump 2.0, pode vir a ser também um canal de transmissão sobre a economia brasileira através de suas exportações de commodities para aquele país.
No lado fiscal, há menor impedimento para o governo Trump 2.0. Já quanto as tarifas, há quem – como John H. Welch, CEO da Research for Emerging Markets Inc– destaque limites legais que dificultariam o cumprimento das promessas significativas feitas por Trump durante a campanha. Caso este venha a de fato a sobrepujar tais limites e implementar algo próximo do que prometeu, a economia global e o Brasil enfrentarão um verdadeiro choque macroeconômico.
Otaviano Canuto, 68 anos, é integrante-sênior do Policy Center for the New South, integrante-sênior não-residente do Brookings Institute e diretor do Center for Macroeconomics and Development em Washington. Foi vice-presidente e diretor-executivo no Banco Mundial, diretor-executivo no FMI e vice-presidente no BID
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AMANHÃ, 15 DE NOVEMBRO: QUE REPÚBLICA TEMOS TIDO?
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Que República temos tido? - https://red.org.br/noticia/que-republica-temos-tido/
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Diante do feriado da Proclamação da República fico observando na imprensa, na sociedade, na instituições públicas, quais as reações diante do feito? Praticamente nada, a não ser uma tradicional manifestação militar aqui em Porto Alegre defronte o Quartel General, com toques de corneta e cantoria da soldadesca dando VIVAS ao Brasil. Nem mesmo a Feira do Livro, ponto de encontro da intelectualidade na capital, tem o cuidado de propiciar um debate público ou lançamento de livro concernente à data.
Procure-se, por exemplo, na Internet, alguma reflexão sobre a República ou republicanismo. Quase nada. Aliás, salva-se, para tristeza de tantos acadêmicos preconceituosos, a bela página sob o título “República”. do Dr. Google. Mais das vezes, porém, lemos a platidude da origem da palavra como Res.publica, coisa pública, confundindo a latinidade do vocábulo, com a fenômeno ao qual se refere e que os antigos gregos davam o nome de Politeia. O resto, distribui-se numa cansativa cópia e repetição de que a República teria sido instituida pelos antigos romanos, no auge de sua grandeza. Ora, nem foi a República inventada pelos nossos ancestrais latinos, nem restringiu-se a grandeza de Roma ao seu período republicano, cujos percalços esboroar-se-iam sob a espada do Grande Cesar. Deste momento, 60 AC, até seu colapso, sob o regime imperial, Roma perduraria soberana no mundo por mais meio milênio, sendo muito difícil dizer se foi maior sob a República ou sob o Império.
Antes de Roma, já existiam repúblicas nas cidades gregas, em uma ou outra das civilizações mediterrâneas e, sobretudo na India, onde tinham a denominação de “sangha”, como se pode ler nas ricas palavras de Gore Vidal no seu clássico “Criação” (pag. 267, Ed. Nova Fronteira):
“Talvez assembleia seja a melhor tradução para essa palavra. Mas, enquanto a assembleia ateniense parece aberta aos plebeus e aos nobres, a sangha das repúblicas indianas, era composta de representantes de cada um dos nove Estados. (…) Essas repúblicas estavam em relação a Magadha quase como as cidades jônias estavam em relação à Pérsia. A única diferença é que, nos dias de Dario, as cidades gregas da Asia Menor não eram repúblicas, mas tiranias.”
A questão central, portanto, da instituição republicana é que ela se constituiu e se preservou, a partir dos Conselhos tribais, como mecanismo de redistribuição de Poder, impedindo que uma só pessoa o empolgasse. Em sociedades mais antigas na África e na Asia ainda os podemos identificar. Claro que, a noção de Poder, com as revoluções modernizadores, sobretudo na Francesa, de 1789, foi se deslocando para o conceito de soberania, da qual emergiria a ideia de cidadania como um conjunto de direitos civis, políticos e sociais inerentes, indistintamente, a todos os membros de uma sociedade que encontra no Pacto Constitucional sua regra de convivência e regulação. A lembrança deste gesto fundador é que deveria estar na base da celebração do 15 de novembro, renovando os princípios que a norteiam, a saber:
1. Interesse Colectivo. A palavra "República", significa "coisa" (Res) "pública (algo que faz parte do património comum). Este é o lema central do republicano: colocar o interesse comum acima dos interesses colectivos, velando para que a comunidade saia beneficiada e não apenas alguns. Os interesses particulares são legítimos e devem ser respeitados, mas não se podem sobrepor aos interesses da colectividade.
2. Equidade. O ideário republicano, forjado na lutas contra os regimes absolutistas e ditatoriais, assumiu como matriz a exigência do primado da Lei, perante a qual todos são iguais. Ninguém está acima da Lei. A primeira missão do Estado republicano é garantir a imparcialidade e equidade na aplicação da leis da República.
3. Laicismo. A luta contra a intolerância religiosa conduziu os republicanos a defenderem a separação entre a Igreja e o Estado, proclamando a liberdade religiosa.
4. Legitimidade Democrática. A república, sendo um regime político que a todos pertence, deve assentar na mais ampla participação dos cidadãos na vida comunitária. O exercício do poder tem que ser periodicamente legitimado pelo votos dos cidadãos. Ora, sendo estes beneficiários do Bem Comum, têm igualmente o dever de contribuir com o seu esforço e inteligência para a prosperidade da comunidade de que fazem parte. Nada pior para um regime republicano do que um sistema político que limite a participação dos cidadãos ou favoreça a perpetuação do poder das mesmas pessoas (recusa de cargos vitalícios).
5. Projecto Colectivo. Uma comunidade republicana só pode subsistir se os seus membros se sentirem como fazendo parte de uma colectividade que não renega as suas origens, história e símbolos colectivos, mas que também trabalha para que as novas gerações venham a herdar uma comunidade mais próspera em todos os sentidos, dando desta forma continuidade a uma obra de génese colectiva.
(Carlos Fontes in Princípios Republicanos)
http://www.filorbis.pt/filosofia/CursoPrincipios.htm
Tempos atrás, recebi um artigo com o título acima, de autoria de Lincoln Penna. Decepção. Mais uma catilinária sobre as desventuras do regime republicano no Brasil, repetindo, mais ou menos aquele observador da Proclamação no 15 de novembro de 1889, Aristides Lobo: ““O povo assistiu àquilo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava. Muitos acreditaram seriamente estar vendo uma parada”. Com tal estado de espírito não é de estranhar que os brasileiros não só desmereçam a importância da Proclamação da República para a germinação democrática e progressista dos princípios que a norteiam, como acabem enaltecendo, na idealização do Imperador D. Pedro II, a monarquia por ele sustentada e que significou o sufocamento do liberalismo jacobino que proliferara nos movimentos pela independência anteriores e posteriores a 1822 - Revolução Farroupilha -, entre eles, como emperrara a economia do país nos limites do modelo primário-exportador-externo. Alguns acadêmicos vão mais longe e chegam a afirmar que houve mais democracia no Império do que no período republicano. Um absurdo. Falam e repetem ad nauseam os detratores da República no Brasil que ela foi um mero ajuste institucional que permitiu aos grandes oligarcas regionais, inclusive gaúchos (!), comandados pelo Café com Leite, assumirem o controle de seus interesses. Desconhecem o “castilhismo” e as realizações do republicanismo no Rio Grande do Sul que, por si só – e consequêncioas, principal delas a Revolução de 1930 – justificaria a Proclamação. O resultado é um veredito, quase disseminado, de que tudo não passou de uma manipulação senhorial para manter o Brasil do jeito que sempre foi (e será...!). Consequência: O veredito de que o Brasil é um fracasso, não deu certo. Duas exceções a esta análise: A extensa obra do historiador, general Nelson Werneck Sodré, com ênfase no papel renovador dos militares, cujo auge foi o Florianismo, sintetizada numa coleção denominada a História Nova do Brasil cassada pelo regime militar no golpe de 1964 e o livro do jornalista Jorge Caldeira, hoje ocupante de uma cadeira na Academia Brasileira de Letras: “A História da Riqueza no Brasil”. Mas quem os leu neste país de tantos intérpretes e poucos leitores...? Mais recentemente “Paulistas e Gaúchos na construção do Brasil Moderno, Ed. Mottironi, Torres, de autoria de L.R. Peccoits Targa.
O mesmo não acontece na Europa, sobretudo na França, e até mesmo nos Estados Unidos, onde viceja um consciência propriamente republicana. Aqui, volta e meia um manifesto, uma fala solta do Presidente Lula, um artigo do ex governador Tarso Genro, lembram os princípios republicanos, mas a grande maioria das gentes pouco sabe a respeito.
A transição das Monarquias Absolutistas para as Repúblicas foi uma Revolução que sepultou dez mil anos de culto ao direito divino dos reis como fundamento do Poder de Estado, aos quais os súditos acumulavam apenas deveres, em benefício da ideia imortalizada por Lincoln de que o Poder emana do povo, pelo povo e para o povo, aperfeiçoada por Jean J. Rousseau e pelos sucessivos gerações de direitos que consagrariam no século XX a Doutrina dos Direitos Humanos. Essa máxima se complementa com as exigências de construção de uma arquitetura do Estado, concebida por Montesquieu, de separação dos poderes entre Governo x Sociedade Civil, Executivo x Legislativo x Judiciário e Estado Central x Poderes Locais. Foram tão fortes estas aquisições civilizatórias que mesmo sob o impacto das revoluções populares do século XX, países delas emergentes não abdicaram da denominação República: URSS e China. Se tudo isso ainda não foi absorvido pela sociedade brasileira que não percebe os avanços que tivemos no século XX sob regime republicano e continua banalizando-o, é uma pena.
Neste contexto, a vida pública se concentrava no Rio de Janeiro, sede do Governo Imperial, onde já fermentava um conjunto de tensões inevitáveis numa cidade que crescera imensamente desde a chegada da Família Real em 1808 e que protagonizara o principal papel na luta abolicionista. São Paulo seguia-lhe de perto e em breve ultrapassaria em importância o Rio de Janeiro, mas em 1889, esta cidade ainda dominava a cena política, constituindo-se com uma nucleação eminentemente pequeno burguesia de funcionários, comerciantes, militares, embora já cercada pelas primeiras “favelas”, como herança da desmobilização de tropas depois do fim da guerra do Paraguai. A ideia mesma de “popular”, neste meio, só poderia estar associada à própria classe média, na qual os militares ocupavam um lugar estratégico. Foi no seio desta classe média que cresceu a campanha abolicionista, vindo daí a associar-se, mesmo nas suas frações mais conservadoras, como de Joaquim Nabuco, com ideais reformistas, dentre os quais o republicano, desembocando, logo depois no que ficou conhecido como “florianismo”, provável semente do tenentismo, cujas primeiras análises devemos à Nelson Werneck Sodré nas páginas da História Nova do Brasil”, empastelada pelo Golpe de 1964, cuja releitura, como diz Judite Trindade, é hoje oportuna - Nelson Werneck Sodré e a História Nova
https://docs.ufpr.br/~andreadore/leiturasdahistoria/Judite_Trindade.doc
Dado o seu caráter múltiplo, uma vez que não se restringiu à caserna, não sendo uma expressão meramente corporativa dos militares do Exército, é possível identificar no florianismo duas vertentes: o florianismo de governo e o florianismo de rua. Na primeira, formavam todos os que se alinharam ao governo Floriano, por razões de ordem prática ou mais precisamente de ordem pragmática. Foi o caso dos membros mais ativos da oligarquia cafeeira de São Paulo, ávidos por manter a estabilidade institucional do regime recém-instalado para dela tirar proveito, como de fato ocorreu em seguida, com a eleição para três quadriênios consecutivos de seus líderes mais destacados, Prudente de Morais, Campos Sales e Rodrigues Alves, dando início à hegemonia paulista na Primeira República.
O outro florianismo, o de rua, foi espontâneo, surgiu da afinidade dos segmentos populares com Floriano. Para esses contingentes sociais, o Marechal de Ferro simbolizava a própria República, e mantê-lo à frente da presidência passou a ser uma tarefa à qual se dispuseram, alheios a interesses que não fossem os da preservação da República ameaçada por seus opositores mais ferrenhos. Não é por acaso que várias outras alcunhas foram atribuídas a Floriano, tais como Marechal Vermelho ou Robespierre brasileiro, ambas tendo como matriz a Revolução Francesa e, especialmente, seu período de maior radicalização política, o Terror. Claro está que essas alusões partiram do segmento mais doutrinário do florianismo, o dos jacobinos. Todos ou quase todos eram florianistas, embora nem todos os florianistas fossem adeptos do jacobinismo, como bem salientou a historiadora Suely Robles de Queiroz.
As duas vertentes do florianismo coexistiram sem grandes problemas durante o governo do marechal. Contudo, logo após o término da Revolta da Armada e a proximidade do pleito para a escolha do sucessor de Floriano, essas vertentes passaram a se conflitar. Os florianistas de governo abraçaram logo a candidatura sustentada pelos paulistas, de Prudente de Morais, ao passo que os florianistas de rua não só não demonstraram qualquer apreço pelo candidato oficial, como engrossaram a articulação promovida nos bastidores para uma eventual permanência de Floriano no poder. Essa ação golpista realmente existiu, e posteriormente foi objeto de um processo que culminou no arrolamento, como conspirador, do próprio vice-presidente Manuel Vitorino, além do deputado Barbosa Lima e do jornalista Diocleciano Mártir.
Florianismo
http://atlas.fgv.br/verbetes/florianismo
Oportuno, reiterar também, esta observação de Jorge Caldeira:
O mais recente estudo com essa nova visão virou o livro História do Brasil com Empreendedores, de Jorge Caldeira, lançado em 2009. Ele mostra mais um mito do Brasil colonial: a ideia de que só havia por aqui uma enorme massa de escravos e seus senhores. Em 1819, os escravos eram um quarto da população total, de 4,4 milhões de pessoas. E, entre os brasileiros livres, 91% deles não tinham escravos. “Com essa população, o Brasil tinha uma economia maior que a de Portugal”, diz Jorge Caldeira.
https://super.abril.com.br/historia/a-nova-historia-do-brasil/
O Brasil do final do século XIX, portanto, nem era povoado por uma massa escrava que dominava, sob a matriz colonial exposta por Caio Prado Jr., nossa fisionomia social e econômica, nem era, ainda uma sociedade marcada pela presença proletária numa nação nos primórdios da industrialização, que já em 1905, segundo Leon Trotsky, dominava a cena urbana russa , os quais, tomados juntos ou separadamente, poderiam poderiam ter dado à Proclamação da República um sentido social e ideologico mais profundo. Estávamos mais próximos da fisionomia social de Paris em 1789, mas sem a fermentação ideológica que fez da Revolução Francesa um marco da luta pela emancipação da humanidade.
O republicanismo, portanto, embora não tivesse empolgado como ideia força na conjuntura, sendo cultivado em centros mais iluminados como o Clube Militar, no Rio, e na Faculdade de Direito, em São Paulo, além dos Manifestos de Itu, em 1870 e de São Borja, no Rio Grande do Sul, um pouco mais tarde, era um movimento que se articulava internacionalmente, como expressão local de realizações em curso nos Estados Unidos e vários países da América Latina, sobretudo Argentina. Teve, inclusive, no seu interior, uma clara divisão entre radicais, como Júlio de Castilhos, gaúcho, então estudante em São Paulo e que viria a ter importante papel na formação política riograndense, da qual derivariam Getúlio Vargas e Leonel Brizola, e moderados, com epicentro entre grandes proprietários de São Paulo, os quais viriam a empolgar o movimento depois da Proclamação da República dando-lhe as feições da República Velha. Em 1930, o grito sufocado dos radicais voltaria à tona na sua forma indigesta, mas incisiva, do que os próprios castilhistas denominavam como “ditadura republicana”, num eco um pouco ensurdecido mas audível da visão robespierrana da democracia como tirania das massas.
A Proclamação da República, enfim, se não foi um “acontecimento” equivalente aos momentos mais grandiosos da luta contra o absolutismo imperial, como a Gloriosa Revolução de Cromwel, como a Queda da Bastilha, ou como a Declaração da Independência dos Estados Unidos, insere-se, neste processo, como um passo importante de um país periférico, marcado pelo colonialismo e pela escravidão, decisivo na construção do Estado de Direito Democrático, hoje consagrado pela Constituição de 1988.
Curiosamente, sob o enfoque da Proclamação da República como um golpe militar, numa evocação equivocada deste tipo de intervenção como similiar ao que teria ocorrido em 1964, obviam-se aspectos importantes deste “gesto”. Dentre eles nunca é demais lembrar o advento do laicismo, decorrente da separação da Igreja do Estado, e do princípio da elegibilidade dos governantes pelo voto direto, secreto e universal, desvinculado da propriedade, cuja efetividade teria que esperar ainda um século, vez que só viria se consagrar nas eleições gerais de 1989. Deste último ponto, aliás, relevou a presença política do Rio Grande do Sul no cenário político dos primeiros anos da República, ocupando o lugar até então ocupado pela Bahia, como observa o pioneiro de estudos políticos no Rio Grande, Alec Nove, vindo daí a oferecer o primeiro candidato viável à Presidência da República em 1929, dele decorrendo a Revolução de 1930. Trata-se, pois, mais do que celebrar a data da Proclamação, situá-la como um momento da construção da difícil democracia brasileira. E de refletir sobre esta democracia.
Menos Itu. Mais Brasil…!!
Por tudo isto, eu me orgulho de dizer: Antes de tudo, sou republicano. VIVA A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL!
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COP29: representante dos EUA afirma que o país tem compromisso com o clima, apesar das incertezas com a volta de Trump. A cúpula anual sobre o clima da ONU começou esta semana em Baku, no Azerbaijão
11 de novembro de 2024, 22:20 h
Reuters - O enviado para o clima dos Estados Unidos, John Podesta, pediu nesta segunda-feira que governos do mundo todo mantenham a fé na promessa do país de combater o aquecimento global, acrescentando que Donald Trump pode atrasar, mas não parar, a transição dos combustíveis fósseis quando assumir a Presidência dos EUA, em janeiro.
A cúpula anual sobre o clima da ONU começou nesta segunda-feira em Baku, no Azerbaijão, com várias delegações de países preocupadas com a possibilidade de a vitória de Trump nas eleições presidenciais dos EUA em 5 de novembro possa atrapalhar o progresso para limitar o aquecimento global.
Trump prometeu, novamente, retirar os Estados Unidos, o maior emissor de gases de efeito estufa do mundo na história, da cooperação climática internacional e aumentar a já recorde produção de combustíveis fósseis do país.
"Para muitos de nós dedicados à ação climática, o resultado da semana passada nos Estados Unidos é obviamente uma decepção amarga", disse Podesta na cúpula.
"Mas o que quero dizer a vocês hoje é que, enquanto o governo federal dos Estados Unidos, sob Donald Trump, pode deixar a ação climática em segundo plano, o trabalho para conter as mudanças climáticas vai continuar nos Estados Unidos."
Segundo ele, a Lei de Redução da Inflação (IRA), legislação climática do presidente Joe Biden que oferece bilhões de dólares em subsídios para a energia limpa, continuará a impulsionar investimentos em tecnologias solares, eólicas e outras, e que os governos estaduais dos EUA também devem promover cortes de emissões por meio de regulamentações.
"Não acho que nada disso seja reversível. Pode ser desacelerado? Talvez. Mas a direção é clara", afirmou.
Embora Trump tenha prometido revogar a IRA, isso exigiria um ato do Congresso - o que pode ser difícil devido ao apoio de alguns parlamentares republicanos cujos distritos se beneficiam de investimentos vinculados à IRA.
Além da eleição de Trump como presidente da maior economia do mundo, as negociações em Baku disputam a atenção com preocupações econômicas e as guerras na Ucrânia e em Gaza.
Isso complica a ambição da cúpula de resolver o principal item da agenda - um acordo de até 1 trilhão de dólares em financiamento climático anual para países em desenvolvimento, no lugar da meta anterior de 100 bilhões de dólares.
O chefe do clima da ONU, Simon Stiell, procurou elevar o entusiasmo.
"Vamos abandonar a ideia de que o financiamento climático é caridade", disse ele no estádio de Baku.
"Uma nova meta ambiciosa de financiamento climático é inteiramente do interesse de cada nação, incluindo as maiores e mais ricas."
Este ano caminha para ser o mais quente já registrado. Países ricos e pobres enfrentaram eventos climáticos extremos, incluindo inundações desastrosas na África, na costa da Espanha e no estado da Carolina do Norte, nos EUA, além de uma seca que afeta a América do Sul, o México e o oeste dos EUA.
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Financiamento da luta contra crise climática estará no centro de discussões da COP29 no Azerbaijão
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“Mundo está a caminho da ruína”, alerta presidente da COP 29 em discurso de abertura
11 de novembro de 2024
A 29ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP29) teve início nesta segunda-feira (11) em Baku, Azerbaijão, com um forte apelo por ação climática urgente. Em discurso de abertura, o presidente da conferência e ministro da Ecologia do Azerbaijão, Mukhtar Babaiev, pediu maior compromisso das nações para enfrentar a crise climática que já afeta o planeta. “Estamos a caminho da ruína. E não se trata de problemas futuros. A mudança climática já está aqui. Precisamos muito mais de todos vocês. A COP29 é um momento da verdade para o Acordo de Paris”, afirmou Babaiev.
COP 29
Assinado em 2015, o Acordo de Paris busca limitar o aquecimento global a menos de 2°C até o final do século, com esforços para restringir o aumento a 1,5°C. No entanto, as metas acordadas estão ameaçadas pela falta de financiamento suficiente para adaptação e mitigação climática. Desde a COP15, em 2009, foi estabelecido que os países desenvolvidos deveriam destinar 100 bilhões de dólares por ano para ajudar as nações em desenvolvimento. Esse fundo, no entanto, não se concretizou conforme o prometido, e especialistas apontam que o montante agora precisaria ser pelo menos dez vezes maior para enfrentar a crise.
Simon Stiell, secretário executivo da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças Climáticas, reforçou a necessidade de reformar o sistema financeiro global e incentivar uma cadeia produtiva sustentável com maior investimento em energia renovável. Ele destacou que o financiamento da luta climática “não é caridade, e sim do interesse de todos, incluindo as nações mais ricas e maiores”.
O cenário, contudo, é incerto com relação ao apoio dos Estados Unidos. Com a recente eleição de Donald Trump, que historicamente demonstrou pouca prioridade para a agenda climática, há temores de que o país se afaste novamente dos compromissos climáticos, como fez durante seu mandato anterior, ao retirar os EUA do Acordo de Paris e priorizar investimentos em combustíveis fósseis.
A COP29 se revela como um momento decisivo para os acordos climáticos globais, com líderes mundiais e especialistas pressionando por um avanço significativo no combate à crise climática e na criação de soluções econômicas sustentáveis que envolvam tanto os países mais ricos quanto os mais vulneráveis.
BARBÁRIE OU CIVILIZAÇÃO?
A eleição de Donald Trump nos Estados Unidos, com muito mais força popular, pela lavada de votos que deu nos democratas, mais experiência – é o mais velho a ocupar a Casa Branca - e força nas duas Casas do Congresso e também no Judiciário, apontam para uma nova Era naquele país, hoje acossado por problemas externos e internos. Alguns falam até na barbárie que lá se anuncia diante do comando de homem inequivocamente truculento que se guia pela cartilha que aprendeu com Roy Cohn - https://brasil.elpais.com/cultura/2020-06-22/a-obscura-vida-do-homem-que-apadrinhou-donald-trump.html -, o ”advogado mais duro, cruel, leal, vil e brilhante da América”, seu mentor. Ele lhe ensinou as regras contemporâneas para vencer numa ordem social extremamente competitiva onde o maior insulto que se faz a uma pessoa é chamá-lo “looser” (perdidor): 1) Ataque sempre; 2)Jamais admita que perdeu ou errou; 3) Seja implacável. Cinismo absoluto. Uma versão perversa do “Manual da Mundanidade” de Baltazar Gracián, monge espanhol do renascimento, que acabou estigmatizado pelo estilo pouco edificante da obra. Some-se a isso as ideias de Trump, já assumidas por ele em outros tempos, de simpatia por Hitler. Não por acaso, seu Chefe de Gabinete, General John Kelly, o classificou, recentemente, como “fascista” - https://oglobo.globo.com/mundo/noticia/2024/10/23/eleicoes-nos-eua-ex-chefe-de-gabinete-de-trump-diz-que-ele-se-enquadra-na-definicao-de-fascista-e-prefere-abordagem-de-ditador.ghtml . Aliás, o primeiro chefe de Estado a cumprimentar Trump foi justamente o ultradireitista Presidente de El Salvador, Nayib Bukele, igualmente consagrado nas urnas, seguido por Milei, Netanyahy e...o ex Bolsonaro... Serão, portanto, tempos sombrios no grande país do norte. Um novo Manifesto bem poderia se iniciar, hoje, com estas palavras: “Um fantasma ronda o mundo: o fantasma da ultradireita”.
Será, então, que, como diz o provérbio A VOZ DO POVO É A VOZ DE DEUS, este é o caminho sagrado da salvação da humanidade?
Aqui vale a pena lembrar que outrora, outros líderes cruéis também ascenderam ao Poder por via “democrática”. Hitler não deu nenhum golpe para chegar à chancelaria alemã em 1933. Foi convidado pelo Presidente da República, sob o conselho de outro líder de direita, Von Pappen, indicado para vice de Hitler, que via na manobra um meio para chegar ao Poder. Em seis meses, a República de Weimar caía sob o regime ditatorial dos nazistas. Em 1922 não foi muito diferente a ascensão de Mussolini ao Poder na Itália. Voltando mais atrás ainda: Não foi o povo de Atenas que condenou Sócrates à cicuta? E não foi Cristo condenado à cruz pelo seu próprio povo judeu, enquanto Pilates, autoridade romana em Jerusalém, lavava suas mãos?
Diz-se que Deus escreve certo por linhas tortas? Será que o povo não escreve errado, muitas vezes, nas quatro linhas na Constituição?
Bernard Shaw, grande e consagrado intelectual do século XX, severo crítico dos Estados Unidos, já dizia que aquele país havia saído da barbárie à decadência sem ter passado pela civilização. Exagero. Há, sim, uma civilização na literatura, na música, no Cinema, na Ciência, por trás do “american way of live”. Mas já no final do século passado um historiador atento, Tony Judit, chamava a atenção para o declínio do liberalismo subjacente á esta civilidade, fosse na imprensa, fosse na vida pública, mesmo que segmentos progressistas de esquerda ainda estivessem presentes na Academia, bem representada nestas eleições por KAMALA. E o povo...?
Agora, porém, o cenário é mais complexo, pelas mudanças no cenário internacional. A China ameaça, realmente, o poderio americano e se tem mostrado eficiente na articulação dos anseios desenvolvimentistas do Sul Global, hoje articulado em torno do BRICS. Trump não dará trégua á guerra comercial contra a China e já avisou que vai taxar seus produtos em 60%, com o que provocará um colapso no comercio mundial. Tentará, atendendo recomendação remota de Kissinger, afastar a Rússia da aliança com os chineses, na esperança de reeditar em outros moldes a Teoria do Elo Mais Franco, do ex Secretário de Estado Brzezinski, nos anos 1970 e que levou ao fim da URSS a partir da Polonia. Trump apostará na Rússia.
E o resto? O resto são reflexões sobre o que virá a reboque desta decisão de política externa: Mais inflação e desemprego. Lá e cá. Paradoxalmente, o que levou Trump ao Poder novamente, a economia, poderá desgastá-lo. Mas aí quem vai tirar o guizo do gato...?
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Ouvir Tom Jobim na Ospa03 novembro 2024 - por Juremir Machado da Silva-
https://www.matinaljornalismo.com.br/matinal/colunistas-matinal/juremir-machado/ouvir-tom-jobim-na-
ospa-uma-tarde-de-encontros-na-feira-do-livro-de-porto-alegre/
Quem foi ouvir a cantora Paula Morelenbaum e Arthur Nestrovski ao
violão, na Casa da Ospa, em Porto Alegre, no sábado à noite, não se
arrependeu. Foi uma aula sobre Tom Jobim. Uma aula mesmo, pois
Nestrovski explicou cada canção com detalhes históricos e técnicos.
Poderia ter, quem sabe, encurtado alguns detalhes e tocado mais
duas ou três músicas. Paula, como sabe quem gosta de música boa
(isso existe e pode ser dito), tem uma voz maravilhosa. Como não
canta sertanejo, permanece um tanto secreta para a maioria dos
brasileiros. Durante dez anos ela cantou com Tom Jobim. O show foi
perfeito. Na abertura, o escritor Gilberto Schwartsmann, presidente
da OSPA, falou sobre a importância da música popular brasileira.
Levamos o sociólogo italiano Vincenzo Susca, professor na
Universidade Paul Valéry de Montpellier, para ver o espetáculo. Ele
saiu encantado com o que viu e ouviu. Não é todo dia que se tem Tom
Jobim interpretado por quem o estudou ou o conheceu e sabe mostrar
o melhor da arte do grande compositor de músicas e letras.
Nestrovski contou uma interessante história sobre a letra de Pois é,
feita por Chico Buarque, com música de Tom Jobim. Na letra original,
gravada, diz assim:
Pois é!
Fica o dito e redito
Por não dito
E é difícil dizer
Que foi bonito
É inútil cantar
O que perdi
Em algum momento, porém, houve uma alteração na letra:
Pois é
Fica o dito e redito por não dito
É difícil dizer que inda é bonito
Cantar o que me restou de ti
Para Nestrovsky a segunda letra teria mais a ver com o universo de
Vinicius de Moraes. Numa, uma negatividade total. Noutra, uma
nuança. Quem mudou a letra? Chico diz que não se lembra. Terá sido
Tom Jobim? Qual fica melhor? Confesso que prefiro a segunda. A
primeira é mais impiedosa.
O gratin da sociedade porto-alegrense, como diria um colunista social
francófilo, estava na Casa da Ospa para ouvir Música Popular
Brasileira.
Uma
palinha:https://x.com/juremirm/status/1853057339772837935
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MEU QUERIDO MÊS DE NOVEMBRO
Paulo Timm – Escrito em nov. 08 /2018 e revisado em 01/XI/24
Muitos estigmatizam, no Brasil, o mês de agosto, como mês do desgosto. No hemisfério norte, T.S.Elliot, o grande poeta, autor do mais célebre poema do século XX – Terra Devastada – dizia que abril era o mais cruel dos meses. Janeiro, por aqui, é celebrado ao sol dos veraneios e faz, em nossa cidade, a alegria dos nativos. Agora, um grupo de poetas e intelectuais está lançando o “Movimento Torres Além Veraneio”, mas, sabemos, todos, quão difícil será sair do Destino para a História. E novembro? O que dizer do mês que se inicia com Todos os Santos e, por isso mesmo, tão abençoado? Escolho, pois, o “Meu querido mês de novembro”.
Tenho dos novembros as mais gratas lembranças, a maior delas o prenúncio do verão com o início de noites mais curtas e dias alongados pela mudança do relógio. Os feriados dos dois primeiros dias era tempo de vir à praia arejar a casa, tirar o mofo, colocar os cobertores nos varais, fazer o jardim, ir preparando o veraneio. Mas este era o mês, também, que ia terminando o ano escolar e espichávamos o pescoço para ascender mais uma escada no currículo.. Que emoção chegar, naquele tempo – que nem sei mais se era mesmo melhor do que hoje – ao ginásio, quando se iniciavam os estudos de língua estrangeira e saíamos da aritmética para a matemática das letras. A impressão que tenho é que novembro era uma espécie de puberdade. Tudo irrompia....
Novembro, porém, não é, apenas, um mês existencial. De experiências pessoais. Sempre foi um mês de tramas políticas – e eu sou a elas ligado pela paixão - , começando pela Proclamação da República e pelo Dia da Bandeira, hoje, sobreposta pelos imperativos globalizantes. Quando menino, no Grupo Escolar Cícero Barreto, em Santa Maria, o 19 de novembro era dia de exaltação do nacionalismo e de cantar o Hino à Bandeira, todos enfilleirados, de guarda-pó, antes de entrar em aula: “Salve lindo pendão da esperança/Salve símbolo augusto da paz”. Lembro, a propósito, como o velho Comandante Brizola gostava desta data e deste hino, revenciando-os. Acho até que, quando foi Governador do Rio Grande do Sul, conseguiu que imprimissem a letra do hino nos cadernos escolares. Será?
Mas foi também o mês de grandes agitações políticas no período que podemos chamar de Moderno, depois de 1930, cuja Revolução deu-se, com efeito, em outubro, mas se consolidou mesmo em novembro daquele ano. Getúlio Vargas assumiu a chefia do "Governo Provisório" em 3 de novembro de 1930, data que marca o fim da República Velha no Brasil. O Brasil saía da sombra do fazendão escravocrata das cartolas importadas da Europa e mergulhava no capitalismo, ainda que de Estado. Enquanto a Revolução de 1930 estava em andamento, Mário Pedrosa, futuro crítico de arte, que conheci, velhinho, na minha livraria – Galilei . ,em Brasília- e Lívio Xavier, então militantes da Oposição de Esquerda, dissidência do Partido Comunista do Brasil (PCB), escreveram "Esboço de Análise da Situação Brasileira" mostrando que Vargas representava uma cisão no bloco de poder derivada do desenvolvimento do capitalismo. Tempos, aliás, conturbados, de fortes tensões numa sociedade com raízes multifacetadas em rizoma, resistente ao ritmo da História. Já em novembro de 1935 eclodia o levante comunista contra o que consideravam uma mero golpe intraoligárquico e disso dão conta “As memórias do cárcere”.. Em outro novembro, dia 10, do ano de 1937 Vargas dá o troco contra a corrente das resistências históricas e mergulha o país no Estado Novo, que perdurará até... às vésperas de novembro de 1945. Neste interregno, mudou o Brasil...
O nacional-desenvolvimentismo varguista
O modelo político econômico adotado pelo regime varguista foi o nacional desenvolvimentista, dessa forma investiu-se na indústria de base nacional, em órgãos de administração pública, e em reformas nas forças armadas. Assim, foram criados para a administração pública o Conselho Nacional do Petróleo e o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), em 1938. No que se referiu às forças armadas, foi criado o Ministério da Aeronáutica e ampliado o efetivo de soldados do exército. Dentre algumas das principais indústrias públicas criadas durante o Estado Novo estiveram:
• Companhia Siderúrgica Nacional (1941);
• Companhia Vale do Rio Doce (1942);
• Fábrica Nacional de Motores (1942);
• Companhia Nacional de Álcalis (1943);
• Companhia Hidrelétrica do São Francisco (1945).
O projeto nacional desenvolvimentista também abrangia a expansão populacional para a região Centro-Oeste e Norte, projeto conhecido como “Marcha para o Oeste”. Dessa maneira, foram criados os seguintes Estados: Amapá; Rio Branco que posteriormente passou a ser chamado de Roraima; Guaporé, atualmente designado de Rondônia; e Ponta Porã e Iguaçu, separados respectivamente dos Estados do Mato Grosso e Paraná, que foram extintos em 1946.
A “Marcha para o Oeste”
A “Marcha para o Oeste” pretendia estimular a formação de cidades, a abertura de estradas, a produção agrícola e pecuária, e implementar uma forma de vida considerada “moderna”. Na década de 1940 foi criado o Conselho Nacional de Proteção aos Índios (CNPI), sob o comando de Cândido Rondon, para realizar o contato com os indígenas de forma pacífica. No entanto, a “Marcha para o Oeste” gerou muitos conflitos entre os migrantes e os indígenas, e muitas mortes resultaram desses conflitos. Sobretudo, dos indígenas afligidos, por exemplo, pelas doenças para as quais não possuíam resistência imunológica. Em 1943, os irmãos Vilas Boas adotaram a política de Rondon na expedição Rocador-Xingu, com contato pacífico com os indígenas e promoção de assistência médica.
Acordos de Washington e a Companhia Siderúrgica Nacional
A construção da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda – RJ decorreu dos Acordos de Washington. Esses acordos resultaram em uma aliança diplomática entre Brasil e Estados Unidos da América. A CSN foi financiada pelo Estados Unidos e o Brasil comprometeu-se em fornecer aço aos Aliados durante a Segunda Grande Guerra. A construção da CSN impactou no apoio brasileiro ao bloco dos Aliados na Guerra Mundial, até então o Brasil mantinha-se neutro no conflito. Além do fornecimento de aço para os Aliados, o Brasil comprometeu-se em permitir a instalação de bases militares e aeroportos nas regiões Norte e Nordeste do país. Devido a esse acordo os países do Eixoconsideraram que o Brasil não estava mais neutro na guerra e atacaram submarinos brasileiros. Após esse ataque o Brasil ingressou definitivamente na guerra ao lado dos Aliados, em 22 de agosto de 1942.
Vargas é deposto no dia 29 de outubro de 1945. Volta, entretanto, ao Poder em 1951, continua sofrendo as pressões contra seu programa nacional-desenvolvimentista e se suicida em 1954. Novas eleições em 1955, vence JK, com apoio dos varguistas, que indicam seu afilhado João Goulart como Vice Presidente e...mais tensões: As forças nem tão ocultas quanto poderosas, tentam impedir a posse do Presidente Bossa Nova. Nova novembrada, desta vez comandada pelo General Lott, Ministro do Exército, com o objetivo da fazer cumprir a Constituição. A espada de ouro de Lott levanta-se na defesa da democracia, que, depois do lapso de 1964-1985 volta a afirmar-se e, com eleições diretas para Presidente, retomadas em 1989, prévia promulgação de uma Constituição a 03 de novembro do ano anterior. Este, novembro promissor ao aprofundamento da democracia, tanto política, como sócio~ecnômica, , não mais de tensões, mas de esperanças, ainda que vãs, em governos que se sucedem olhando o passado. Mas, enfim, alegria, alegria, ainda que sobre as lágrimas dos perdedores.
Neste novembro, tudo de novo, ainda que com o sinal trocado, pois que de caráter conservador, aparentado aos anos 50. Que seja! Proclama-se muito a renovação, não com novos tons mas novas cores. A ver. O problema não é a novidade, sempre bam vinda, mas o desconhecido, valendo, aqui a advertência de Mia Couto, escritor moçambicano:
No alimento se coloca ternura ou ódio. Na panela se verte tempero ou veneno. Quem assegurava a pureza da peneira e do pilão? Como podia eu deixar essa tarefa, tão íntima, ficar em mão anônima? Nem pensar, nunca tal se viu, sujeitar-se a um cozinhador de que nem o rosto se conhece.
O Brasil, contudo, é grande, muito maior do que todas estas passagens, paragens e advertências. Como dizia, Oswald de Andrade, digere tudo na sua inércia, é antropofágico. Digerirá o confronto Lula x Moro, a disputa Haddad x Bolsonaro, a Recessão e o desemprego, a violência urbana, até o imoral, inoportuno e incoveniente aumento de salário dos Juízes do STF. Sobreviveremos. E daqui a quatro anos, com algumas defecções pelo caminho – temo por mim - , estaremos celebrando novos prenúncios. Novo novembro. Meu doce e cálido novembro.
Editorial Cultural FM Torres RS - www.culturalfm875.com
O que disseram as urnas?
Encerrado o segundo turno das eleições municipais, abundam as análises sobre seu recado. A tarefa é controvertida e sujeita, naturalmente, aos interesses e visões dos que a analisam. Para uns, Bolsonaro foi o grande derrotado. Para outros, Lula. Para a grande maioria, ambos perderam, e enaltecem a vitória do “Centro” neste processo, o que é matematicamente comprovado pelo número de Prefeituras conquistadas pelo PSD, MDB e União Brasil. Mas isso não nos dá o balanço político do processo. Os partidos ditos de centro – ou centrão -, enfim, dão continuidade ao que o MDB vem cumprindo desde a redemocratização: articular interesses patrimonialistas. Como o processo político abriu as comportas da reorganização partidária, a disputa política regional encarregou-se de fragmentar a “invencível” baleia herdada da luta contra o regime militar. O MDB foi pulverizado e se perfila ao lado de suas criaturas, somadas às disputadas na velha ARENA/PDS como mais uma das forças de centro. O mais importante de tudo isso, porém, nestas eleições é que o grande vencedor do pleito foram as EMENDAS PARLAMENTARES que solidificaram um Pacto entre Parlamentares Federais e Prefeitos, cujo resultado será a eternização de seus mandatos, com prejuízo da renovação do Congresso e das próprias lideranças municipais. Não por acaso, mais de 80% dos Prefeitos se reelegeram. De resto, independentemente de quem Lula tenha apoiado mais firmemente, sua POLÍTICA DE FRENTE DEMOCRÁTICA para enfrentar a extrema direita foi vencedora, o que não quer dizer que ele venha a ser apoiado pelos partidos vencedores de centro. Mas se isso é ruim ou arriscado para o PT, para a “esquerda” e , talvez, para o próprio Lula, não é necessariamente ruim para a vida política do país. O fascismo ainda espreita, mostrou suas garras em várias capitais, mas foi derrotado. Mas não era isso que os democratas queriam...? Agora é curar as feridas, tocar pra frente e ver o que se pode esperar desta difícil segunda metade de mandato de Lula.
• 9 dos 26 prefeitos de capitais terão maioria de vereadores
• 16 prefeitos conseguem se reeleger; 4 foram derrotados
• Veja resultado dos partidos em relação ao total de candidatos
PL é maior vencedor em grandes cidades; PT também cresce
No 2º turno, PL ganha em 4 capitais; e PT, em 1
• PL tem melhor resultado desde o surgimento do partido
• PT e aliados vencem em 6 das 11 capitais em que Lula ganhou em 2022
PSD elege maior número de prefeitos no estado de SP; PSDB cai para 21
• PSOL fica sem prefeitura após derrotas em SP e Petrópolis
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Normando (MDB), assume a prefeitura de Belém (PA). David Almeida (Avante) em Manaus. Fortaleza: Evandro Leitão, do PT, agradece a mulheres após vitória apertada. candidato apoiado por Bolsonaro e Ciro Gomes, perde. Bolsonarismo só vence, nas capitais, em Cuiabá. Fuad Norman (PSD) ganha em BH. Pimentel vence em Curitiba
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Os 4 eixos da agenda pós-eleições
Retomada do controle do Orçamento, reforma ministerial e sucessão na Câmara serão temas da volta do mundo político a Brasília- Por Vera Magalhães 25/10/2024
Passado o segundo turno, Brasília volta a funcionar com força total com foco em quatro temas principais, todos interligados: a necessidade do governo de promover um corte estrutural de gastos que mantenha de pé o arcabouço fiscal, o acordo entre os Poderes para disciplinar as emendas parlamentares, a troca de comando na Câmara e no Senado e uma esperada reforma no primeiro escalão do governo.
Uma das coisas que ficaram nítidas nas eleições municipais foi o peso do dinheiro vindo de Brasília nos resultados que inflaram as siglas do Centrão e da direita. São dois os dutos pelos quais jorrou a dinheirama: o fundo eleitoral inflado pelo Congresso e as emendas Pix, que, agora, deverão mudar, a partir da puxada no freio dada pelo Supremo Tribunal Federal.
As várias modalidades de emendas, além da Pix, e seu caráter cada vez mais impositivo tiraram do Executivo uma das principais armas de que sempre dispôs para fazer política. O resultado é que muitos partidos com gabinetes na Esplanada fizeram campanhas completamente dissociadas de Lula ou do governo, sem deles depender e, sobretudo, sem defendê-los, fazendo com que a esquerda saia bem mais enfraquecida do mapa e, assim, largue atrás na montagem de chapas para a Câmara e o Senado daqui a dois anos.
Ainda há reflexos possíveis na montagem de uma coalizão para a sucessão do próprio Lula, por mais que a literatura de ciência política seja sempre muito cautelosa ao ver reflexos claros das eleições municipais na disputa presidencial. Mas é impossível negar: partidos que se articularam em frentes como a paulistana, em que seis siglas com nove assentos no ministério de Lula apoiaram Ricardo Nunes, já falam em repetir a dose lá na frente, a depender de como estiver a avaliação do governo e de quem for o candidato de centro-direita a desafiar o presidente.
O Planalto já percebeu que está numa armadilha, em que dá casa, comida e roupa lavada à base de emendas Pix para legendas que, mais adiante, poderão pegar as trouxas e tomar outro caminho. É urgente para Lula retomar alguma margem de manobra sobre o pouco que resta do Orçamento para fazer política e investimentos. E esse pouco, já em parte loteado pelo Congresso, vai ficando a cada ano menor graças ao crescimento dos gastos obrigatórios, com suas vinculações.
É nesse flanco que o projeto que vem sendo urdido na equipe econômica quer atuar. Para que ele tenha êxito, depende do convencimento prévio do próprio Lula, sempre hesitante diante da ideia de ser ele a cortar gastos em áreas como assistência social, saúde ou educação.
Fernando Haddad terá de fazer prevalecer sua ideia de que o arcabouço fiscal precisa se mostrar hígido para que o Brasil recupere o grau de investimento, os juros possam voltar a cair em 2025, e o mercado doméstico, que anda sobressaltado sem razões objetivas tão claras, sossegue.
Contará com a pressão contrária do PT, que começará a viver a ebulição interna pela troca de comando nacional, acirrada pelos maus resultados do partido nas urnas. Interessa ao grupo de Gleisi Hoffmann estressar ainda mais a relação com a área tachada de “fiscalista” do governo, para tirar do foco o desempenho pífio dos candidatos lançados ou apoiados pelo partido em todo o país, inclusive no Nordeste.
Outro ponto de atenção para a política virá da sucessão de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, também ela influenciada pelas eleições, com potencial de deflagrar ou engordar uma dança das cadeiras nos ministérios. Lira tem dito a aliados que blindará a disputa na Câmara das pautas bolsonaristas mais ruidosas, em reação à esperada ofensiva de Jair Bolsonaro depois do ganho de prefeituras do PL e da iminência de que os inquéritos contra ele e aliados sejam concluídos.
O governo tem de evitar que temas como a anistia aos golpistas avancem sem controle e se tornem compromissos dos postulantes a comandar o Legislativo, justamente em seus dois anos finais de mandato.
